Mobilização pelo piso salarial promete continuar em 2009
Parlamentares e professores continuarão com as reivindicações pelo retorno do conteúdo original da lei do piso
Brasília. Resultado de uma luta histórica dos profissionais da educação, o piso salarial nacional dos professores entrou em vigor desde o início deste mês. Com valor de R$ 950,00 - referente a uma jornada de 40 horas semanais, o piso foi aprovado depois de muita discussão envolvendo representantes do Executivo, o Legislativo e sindicalistas.
Apesar da conquista, os educadores e os deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores prometem se mobilizar, em 2009, para que os direitos dos docentes sejam garantidos.
As restrições impostas pelo STF, em dezembro de 2008, quanto a suspensão de um artigo de lei que determinava que um terço da jornada do professor deve ser reservado às atividades extraclasse, bem como a decisão dos ministros de que às gratificações incorporadas aos salários valem como parte do piso desagradaram aos membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e à Frente Nacional em Defesa do Piso.
De acordo com a Lei 11738/08, no primeiro ano de vigência, as gratificações dos profissionais do magistério podem ser incluídas no cálculo para o piso. A partir de janeiro de 2010, contudo, o piso abrangerá apenas o salário básico. O STF decidiu que a inclusão das gratificações pode continuar sendo feita pelos governos até haver uma decisão final sobre o mérito do assunto, o que ainda não tem data para ocorrer.
Os ministros do Supremo suspenderam a previsão de cumprimento de, no máximo, dois terços da carga dos professores no desempenho de atividades em sala de aula. Segundo a lei, um terço da jornada deve ser destinada a atividades extra-classe, como cursos de atualização e preparação de aulas. A suspensão também vale até o julgamento final da ação pelo STF.
Mérito
Segundo Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores, os parlamentares reinvindicam o retorno do conteúdo original da lei, especialmente em relação à inclusão das gratificações no piso. ´O piso virou teto, pois inclui também as gratificações, além do vencimento básico´, disse.
A expectativa dos parlamentares, de acordo com Fátima Bezerra, é que o Supremo vote ainda este ano o mérito da lei. Segundo a deputada, a questão das atividades extra-classe é outro tema que precisa ser retomado nas discussões entre trabalhadores, deputados, governadores e os ministros do STF: ´É uma questão de princípio, pela natureza do trabalho, que exige muita reflexão; o professor não pode abrir mão de ter um tempo destinado para atualização didática e profissional. Isso é um pressuposto para a atividade docente.´
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, a decisão do STF contraria a unanimidade do Congresso Nacional e o povo brasileiro. ´Está suspensa uma série de ganhos que considerávamos importantes, como a questão da hora-atividade. Os professores teriam mais tempo para se atualizar e refletir sobre suas práticas. O que se coloca é uma visão equivocada do trabalho do professor em sala de aula´, defendeu.
Segundo ele, com a ampliação do prazo para a incorporação das gratificações, a possibilidade de a lei ser descumprida pelos estados vai aumentar. ´Os estados, como costumeiramente têm feito, vão tentar encontrar meios de não cumprir nada e pagar menos do que estabelece a lei´, reclamou Leão.
Para Fátima Bezerra, os ministros mostraram ter compreensão da importância do piso como uma política de valorização do ensino básico; por isso, a decisão do Supremo causou surpresa aos integrantes da frente, apesar de a votação não ter sido unânime. ´Evidentemente, os governadores fizeram pressão sobre os ministros, mas o reconhecimento da constitucionalidade da lei já foi uma vitória´, avaliou.
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