Cerca de 1,8 milhão de pessoas começam ano sem aulas no Brasil

Centenas de escolas públicas estão fechadas em todo o País porque não têm luz, mesas, professores – e nem higiene

Cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes estão sem aulas na rede pública em todo o País, mostra levantamento feito pelo iG. Esse número equivale a 4,2% do número de alunos matriculados no Brasil, mas a porcentagem, nesse caso, não dá a dimensão exata do problema: o número de pessoas que vão começar as aulas com atraso por conta de alagamentos, greves, um grau insuportável de sujeira nos prédios e até mesmo desabamento do prédio é equivalente à população de Manaus, capital do Amazonas, ou de Curitiba, capital do Paraná. É como se cidades inteiras fossem privadas do direito de estudar.

Esse é um dos números que ajudam a entender por que as pessoas saem da escola pública com uma formação fraca: na prática, o ano letivo de quem começou as aulas depois fica mais curto – nem todas as escolas repõem os dias perdidos.

A situação, contudo, pode ser ainda pior. Vários Estados do Brasil não sabem dizer quantos alunos estão sem aulas porque, justificam eles, as secretarias de educação ou os sindicatos não têm dados completos de todas as escolas. No Amapá, por exemplo, ainda não existe um sistema informatizado e tudo depende de dados registrados e transportados no papel.

Essa situação é ilegal. 

O ensino fundamental, dos seis aos 14 anos, é obrigatório e deve ser oferecido gratuitamente para todas as crianças nessa faixa etária, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), que regulamenta o sistema educacional no País. A legislação, no entanto, não determina punições aos governos que não garantirem esse direito a todos. Cabe ao Ministério Público fiscalizar se a LDB está sendo cumprida e pedir aos governos que a lei seja obedecida. Até 2016, a faixa de idade para a qual deve ser garantida a escola será ampliada e irá dos quatro aos 17 anos de idade, conforme determinação da Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009. Desta forma, pais e filhos ficam rendidos: eles têm um direito que muitos Estados não estão conseguindo garantir.

fonte IG.